REGULAMENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 74 E 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito da administração pública municipal de PORANGA-CE.
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GONÇALO CARREIRO DE MELO.
Dispõe sobre a contituição da COMISSÃO MUNICIPAL CULTURAL-CMC DA PNAB-Politicas Nacional ALDIR BLANC.
NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2023, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO LEI N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SOBRE CORREÇÃO E/OU REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORGCAMENTO DE 2023 DO MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORGCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES a PROMOVIDAS NO CONTRATO DE 7 CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO pers ia PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARA A CAMPANHA JUNHO VIOLETA", EM ALUSAO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAGAO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR OS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÂO BASÍCA E VALORIZAÇÂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB.
NOMEAR A SENHORA IRACI BEZERRA DA SILVA MALAQUIAS, PROFESSORA EFETIVA , PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASÍCA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS FUNDEB.
NOMEAR A SENHORA VERA LUCIA MARINHO CAVALCANTE,REPRESENTANTE DO SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VICE - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMJENTO DA EDUCAÇÃO BASÍCA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB.
NOMEAR A SENHORA CARMÉLIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA, REPRESENTANTE DO SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTOO DA EDUCAÇÃO BASÍCA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS FUNDEB.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2023, DIA DAS COMEMORAÇÕES MARIANAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
INSTITUL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARA, O PROGRAMA CIDADANIA NA ESCOLA, COM OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEUDOS SOBRE CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA, COM A FINALIDADE DE OFERTA DA EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NA MODALIDADE PRESENCIAL E/OU SEMIPRESENCIAL, TAMBEM CONHECIDA COMO ENSINO SUPLETIVO; DISPOE TAMBEM SOBRE A IMPLANTAGAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS DE PORANGA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXiLIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA RUA AUGUSTA MARINHO E SILVA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA MARIA GOMES DA SILVA UMA RUA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCIPIO, MUNICIPIO DE PORANGACEARA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 08/2011 DE 07 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAGAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO | DA LEI Nº 156/2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 16 DE 16 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
DENOMINA EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRAS (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ NO DISTRITO DE BURITIZAL.
