I – Planejar, Organizar, Administrar e Supervisionar o Sistema Municipal de Ensino; Ii – Manter, com Qualidade e Universalização, o Ensino Infantil, Fundamental e Especial, Obrigatório e Gratuito, Conforme a Legislação Vigente; Iii – Promover Ações Que Assegurem o Acesso, a Permanência e o Sucesso Escolar dos Educandos; Iv – Realizar Estudos, Pesquisas e Avaliações Didático-pedagógicas, Bem Como Desenvolver Indicadores de Desempenho do Corpo Docente e do Sistema Educacional; V – Orientar e Acompanhar Tecnicamente o Trabalho Pedagógico das Unidades Escolares; Vi – Instalar, Manter e Fiscalizar o Funcionamento dos Estabelecimentos Municipais de Ensino; Vii – Coordenar o Fornecimento de Material Didático, Alimentação Escolar e Transporte dos Alunos; Viii – Articular-se com Órgãos e Entidades Públicas e Privadas para o Desenvolvimento de Ações Integradas nas Áreas de Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer; Ix – Celebrar Convênios e Parcerias para o Aprimoramento das Atividades Educacionais e Recreativas; X – Promover a Valorização dos Profissionais da Educação e a Formação Continuada; Xi – Coordenar a Documentação Escolar e os Processos de Registro e Estatística Educacional; Xii – Assessorar O(a) Prefeito(a) em Assuntos de Sua Competência; e Xiii – Exercer Outras Atividades Correlatas às Suas Finalidades.

Planejamento Educacional: Elaborar e Implementar Políticas Públicas de Educação no Município. Gestão da Rede Escolar: Administrar Escolas, Creches e Demais Unidades de Ensino. Execução de Programas: Desenvolver Programas e Projetos Educacionais. Coordenação Pedagógica: Acompanhar e Orientar o Processo de Ensino-aprendizagem. Valorização dos Profissionais: Promover Formação, Capacitação e Gestão de Professores e Servidores. Gestão de Recursos: Administrar Recursos Financeiros, Materiais e Infraestrutura da Educação. Garantia de Acesso: Assegurar Matrícula, Permanência e Qualidade do Ensino aos Alunos. Avaliação Educacional: Monitorar Indicadores de Desempenho e Resultados Escolares. Articulação Institucional: Atuar em Consonância com Diretrizes Estaduais e Federais.

   

A) Planejar, Coordenar e Executar a Política Municipal de Educação, Observando a Ldb, o Pne, o Pme e as Normas do Sistema Municipal de Ensino; B) Supervisionar a Rede Escolar, os Programas Federais, Municipais e Pactuados; C) Acompanhar Indicadores Educacionais, Resultados de Aprendizagem, Fluxo Escolar e Políticas Pedagógicas; D) Representar o Município Perante Órgãos Estaduais, Federais e Conselhos de Educação; E) Articular Ações com Instituições de Ensino, Comunidade Escolar e Demais Secretarias; F) Formular Diretrizes de Valorização Profissional, Formação Continuada e Gestão Democrática; G) Exercer Outras Atividades Correlatas.