DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito da administração pública municipal de PORANGA-CE.
REGULAMENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 74 E 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GONÇALO CARREIRO DE MELO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2023, DIA DAS COMEMORAÇÕES MARIANAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 162/2022.
ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO NA REDE, PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA DURANTE O PERíODO CARNAVALESCO (27 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A PROMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO ESTABELECIDA NA LEI Nº 002/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍDIGO NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JUCÉLIO MOURA DE BRITO
PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2020 e 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
