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Lista de decretos Foram encontrados 59 registros

DECRETO: 09/2024 26/03/2024

26/03/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito da administração pública municipal de PORANGA-CE.

DECRETO: 08/2024 26/03/2024

26/03/2024

REGULAMENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 74 E 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.

DECRETO: 07/2024 26/03/2024

26/03/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.

DECRETO: 06/2024 26/03/2024

26/03/2024

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.

DECRETO: 05/2024 26/03/2024

26/03/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

DECRETO: 04/2024 25/03/2024

25/03/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GONÇALO CARREIRO DE MELO.

DECRETO: 22/2023 29/05/2023

29/05/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2023, DIA DAS COMEMORAÇÕES MARIANAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

DECRETO: 10/2022 24/08/2022

24/08/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PORANGA CARBONO ZERO.

DECRETO: 09/2022 23/08/2022

23/08/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 162/2022.

DECRETO: 031/2020 29/05/2022

29/05/2022

ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO NA REDE, PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2022 12/04/2022

12/04/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2022 24/02/2022

24/02/2022

DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA DURANTE O PERíODO CARNAVALESCO (27 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 036/2021 02/10/2021

02/10/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 037/2021 27/09/2021

27/09/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO: 035/2021 21/09/2021

21/09/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 034/2021 14/09/2021

14/09/2021

REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 033/2021 06/09/2021

06/09/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 32/2021 18/08/2021

18/08/2021

FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2021 08/07/2021

08/07/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE

DECRETO: 028/2021 28/06/2021

28/06/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2021 09/06/2021

09/06/2021

REGULAMENTA A PROMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO ESTABELECIDA NA LEI Nº 002/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 026/2021 06/06/2021

06/06/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 025/2021 29/05/2021

29/05/2021

ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍDIGO NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 24/2021 17/05/2021

17/05/2021

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 23/2021 17/05/2021

17/05/2021

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JUCÉLIO MOURA DE BRITO

DECRETO: 022/2021 10/05/2021

10/05/2021

FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2020 e 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: N 22/2021 10/05/2021

10/05/2021

REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: N 21/2021 10/05/2021

10/05/2021

ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 014/2021 31/03/2021

31/03/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2021 29/03/2021

29/03/2021

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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