Secretaria de Gestão e Finanças

A) Prestar Assessoramento Direto Ao(à) Prefeito(a) Municipal nos Assuntos de Sua Competência e Que Nesta Condição Lhe Forem Cometidos; B) Fornecer Dados e Informações a Fim de Subsidiar o Processo Decisório; C) Elaborar Anteprojetos de Lei e Demais Atos Relacionados com as Ações de Sua Competência; D) Expedir Circulares, Instruções, Portarias, Ordens de Serviço e Demais Disposições Normativas Compatíveis com a Legislação Vigente; E) Propor e Adotar Medidas Que Visem à Racionalização de Métodos de Trabalho e à Modernização Administrativa; F) Orientar e Normatizar a Aplicação e Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações no Âmbito das Atividades da Secretaria; G) Desenvolver, em Articulação com as Demais Secretarias, Políticas e Planos de Desenvolvimento Municipal Vinculados às Suas Áreas de Competência; Ii – na Área de Gestão Administrativa e de Pessoal: A) Exercer as Atividades de Expediente, Aquisição, Guarda e Distribuição de Materiais Utilizados nos Serviços da Prefeitura; B) Realizar o Tombamento, Registro, Inventário, Proteção e Controle dos Bens Móveis e Imóveis do Município; C) Gerenciar Programas e Ações de Valorização e Capacitação do Servidor Público, Promovendo o Desenvolvimento Profissional e o Comprometimento Funcional; D) Gerenciar e Controlar os Recursos Humanos, Preparar a Folha de Pagamento e Administrar os Benefícios Funcionais; E) Estabelecer Normas e Diretrizes para os Sistemas Administrativos de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Materiais e Serviços, Gestão Patrimonial, Gestão Documental e Publicação Oficial e Gestão Previdenciária; F) Normatizar, Supervisionar, Orientar e Formular Políticas de Gestão de Recursos Humanos, Abrangendo Benefícios Funcionais, Ingresso, Movimentação, Lotação, Programas de Capacitação, Planos de Carreira, Progressão, Remuneração, Perícia Médica, Saúde Ocupacional e Prevenção de Acidentes de Trabalho; G) Desenvolver Programas de Valorização, Atração e Permanência dos Servidores Públicos, Baseados no Mérito e Desempenho; H) Apoiar e Orientar as Secretarias Setoriais na Descentralização das Atividades Administrativas em Suas Respectivas Áreas de Atuação; I) Gerenciar o Arquivo Histórico e Documental do Município, Visando ao Resgate, Preservação e Divulgação do Patrimônio Documental Municipal; Iii – na Área de Gestão Patrimonial, de Materiais e Serviços: A) Normatizar, Supervisionar, Orientar e Formular Políticas de Gestão de Materiais, Serviços e Patrimônio; B) Executar Licitações, Contratos, Estocagem e Logística de Distribuição de Materiais; C) Controlar o Uso e Manutenção dos Transportes Oficiais; Iv – na Área de Gestão Previdenciária: A) Normatizar, Supervisionar, Orientar e Formular Políticas e Ações de Previdência Municipal; B) Promover a Articulação com os Órgãos Competentes para Garantir a Sustentabilidade e Transparência do Regime Próprio de Previdência Social; V – na Área de Gestão Financeira e Tributária: A) Exercer o Planejamento, a Execução e o Controle da Política Financeira, Tributária e Fiscal do Município; B) Desempenhar as Atividades de Lançamento, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos e Demais Rendas Municipais, Bem Como Manter as Relações com os Contribuintes; C) Gerenciar a Legislação Tributária e Financeira, a Inscrição e o Cadastramento dos Contribuintes e Prestar-lhes Orientação; D) Realizar o Registro e Controle Contábil da Administração Financeira e Patrimonial e da Execução Orçamentária; E) Coordenar a Aquisição de Produtos e Serviços, Movimentação e Pagamentos e Outros Valores do Município; F) Planejar e Acompanhar o Equilíbrio Fiscal e Financeiro, Prevenindo Riscos e Corrigindo Desvios Capazes de Afetar as Contas Públicas;