Prefeitura Municipal de Poranga

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 716 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:03:36

Decreto: 022/2026 02/10/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA/CE, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02120026/2026 18/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 021/2026 18/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 293/2026 16/09/2026 · AMPLIA E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, CRIA O BAIRRO PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 292/2026 16/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 8/2011 PARA DISPOR SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E AUTORIZA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DO MANDATO.Acessar Decreto: 020/2026 10/09/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO RODRIGUES CARREIRO, CIDADÃO QUERIDO E RESPEITADO POR TODA A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 019/2026 09/09/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NEURÍCIA GOMES LIMA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E CIDADÃ QUERIDA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2026 02/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO COLETIVA DOS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025 PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 291/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA CORRESPONDENTE AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2902026/2026 26/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E EIXOS DE IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 290/2026 26/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E EIXOS DE IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 289/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA, AS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 286/2026 26/08/2026 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 273/2026, PARA MODIFICAR A CARGA HORÁRIA E O SALÁRIO-BASE DO CARGO DE FISIOTERAPEURA E O SALÁRIO-BASE DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 285/2026 26/08/2026 · INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE PORANGA FMPE, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 284/2026 26/08/2026 · DECLARA IMUNE AO CORTE O EXEMPLAR ARBÓREO DA ESPÉCIE ENTEROLOBIUM CONTORTISILIQUUM (VELL) CONHECIDO POPULARMENTE MORONG, COMO TAMBORIL, LOCALIZADO EM FRENTE À EEMTI PRUDÊNCIO DE PINHO, NA CIDADE DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 017/2026 26/08/2026 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SITUADOS NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA GRANDE, EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DE SÃO RAIMUNDO NONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 287/2026 24/08/2026 · DENOMINA DE CAVALGADA ANSELMO UCHOA AO EVENTO EQUESTRE REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PORANGA, RECONHECE COMO EVENTO OFICIAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.Acessar Portaria: 1908.01/2026 19/08/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB, NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0012025/2026 12/08/2026 · EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 - APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.Acessar Portaria: 2607022026/2026 26/07/2026 · DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL ESTRATEGICO DE ALFABETIZAÇÃO - CMEAAcessar Decreto: 0162026/2026 26/07/2026 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2026 26/07/2026 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2026 03/07/2026 · HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DE PORANGA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 282/2026 22/05/2026 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DA LEI N° 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 281/2026 22/05/2026 · DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 280/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, CRIA CARGOS EFETIVOS E INTEGRA O NÚCLEO TÉCNICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 279/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 244/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 278/2026 13/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 23 DE ABRIL DE 2026, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA CMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 277/2026 13/05/2026 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 276/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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