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Lista de normativos próprios Foram encontrados 716 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:03:36
Lei Municipal: 275/2026 23/04/2026 · “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA – CMSP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 02/2008 E N° 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.Acessar Lei Municipal: 274/2026 27/03/2026 · DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 273/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOS E O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 272/2026 09/03/2026 · “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – JOVEM APRENDIZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 271/2026 09/03/2026 · “DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ”.Acessar Lei Municipal: 270/2026 26/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 269/2026 13/02/2026 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.Acessar Lei Municipal: 268/2026 13/02/2026 · DENOMINA DE RUA ITELVINA CHAVES DE MEDEIROS TRECHO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 267/2026 13/02/2026 · ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO LEI MUNICIPAL N° 226/2025, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0257/2026 02/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Decreto: 03/2026 15/01/2026 · DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÍCERO FELÍCIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1201/2026 12/01/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2026 12/01/2026 · REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 099/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 098/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 097/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E PEDAGOGOS, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 096/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ALIMENTAÇÃO/PNAE, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 095/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 094/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 093/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 092/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 091/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 090/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 089/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 088/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 087/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 086/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 085/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 084/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar Portaria: 083/2026 05/01/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE”.Acessar

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