Nomeação, Agente: Antonia Helen de Pinho Rodrigues, Cargo: Acessoria de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

CARLOS ANTONIO RODUGUES PERREIRA PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA - CE , NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS , CONSIDERANDO O DISPOSTO NO art 51 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 COMBINADO COM O art 71 , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

Nomear a partir de 10 de janeiro de 2020, os seguintes membros para compor o Conselhor Tutelar, que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO, COM A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 71, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA JOANA DARQUE DE QUADRO, AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL.

CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA - CE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO art. 51 DA LEI FEDERAL n° 8.666/93 COMBINADO COM O art. 71 , da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, A TITULO DE DUODÉCIMO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2018.

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM N. 0 1612001/2016, DE 16/12/2016.

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA DE VIAGEM N.° 0712001/2016, DE 07/12/2016

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM Nº 1111001/2016, DE 04/10/2016.

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM N. 0 0108001/2016, DE 01/08/2016.

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM N. 0 0706001/2016, DE 07/06/2016.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA DE VIAGEM N. 2005001/2016, DE 20/05/2016.

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM N. 0 1005001/2016, DE 10/05/2016.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA DE VIAGEM N.° 1404002/2016, DE 14/04/2016.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PORTARIA DE VIAGEM N.* 1404001/2016, DE 14/04/2016.

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, PORTARIA DE VIAGEM Nº 0504001/2016, DE 05/04/2016.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL PORTARIA DE VIAGEM Nº 1803001/2016, DE 18/03/2016

Concessão, Agente: Manoel Rodrigues de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração , PORTARIA DE VIAGEM N. 0 0803001/2016, DE 08/03/2016.

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AÇÕES ASSISTENCIAIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE PORANGA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO ÚNICO

ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 5º INCISO I E ARTIGO 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2008 DE 20/02/2008, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.