eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CARLISSON EMERSON ARAUJO DA ASSUNCAO SECRETÁRIO(A)
CARLISSON EMERSON ARAUJO DA ASSUNCAO SECRETÁRIO(A)
JONAS CHAVES FERREIRA SECRETÁRIO(A)
LORENA MARIA GOMES MOURÃO MATIAS CHEFE DE GABINETE
MARCOS DA CONCEIÇÃO FEITOSA SECRETÁRIO(A)
MARCOS DA CONCEIÇÃO FEITOSA DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
MARIA PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLÓGIA
VALDECI ALVES NUNES SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HRS ÀS 14:00HRS

Última solicitação: 09/09/2024 17:33

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