DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DA LEI N° 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, CRIA CARGOS EFETIVOS E INTEGRA O NÚCLEO TÉCNICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 244/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 23 DE ABRIL DE 2026, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA CMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA CMSP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 02/2008 E N° 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOS E O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
DENOMINA DE RUA ITELVINA CHAVES DE MEDEIROS TRECHO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO LEI MUNICIPAL N° 226/2025, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA/CE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL APRENDER COM VISÃO PORANGA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A TABELA SALARIAL E DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA, EM COMPATIBILIZAÇÃO EM OS ARTS. 18 E 30, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ANEXOS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DEPESAS QDO DA LEI MUNICIPAL N° 259/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LÍNGUA NATIVA TUPI-NHEENGATU COMO LÍNGUA COOFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO VIGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA TRECHO URBANO NO DISTRITO DE BURITIZAL PORANGA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 05/2013 E 215/2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 214/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA E DA LEI 205/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - LDO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
INSTITUI O PROGRAMA DESAFIO NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.
