Selo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2025Selo Município Verde - 2024-2025Selo UNICEF 2021-2024
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN-01.150426-SEDUC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/04/2026
Data da divulgação do extrato: 18/06/2026
Data da ratificação: 23/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026
Valor estimado: R$ 3.670.313,46 (três milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e treze REAIS e quarenta e seis centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE AÇÃO JUDICIAL DESTINADA À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA INDEVIDA FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETICIA GOMES MOURAO SALES
Responsável pela Ratificação MARIA PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1.Termo Justificativo_compressed PDF 4MB
2.Autorização da Inex PDF 930KB
3.Homologação PDF 827KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/06/2026 CONTRATO ORIGINAL IN-01.150426-SEDUC 2026 GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 3.670.313,46 18/06/2026
18/06/2027
VIGENTE
Voltar
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024