Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 4368/006/6647001-9
Número do instrumento: 783110/2013
Vigência: 30/04/2020
Data da publicação: 15/01/2014
Data da celebração: 31/12/2013
Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
Responsável: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Informações do objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA.
Justificativa
PORANGA LOCALIZA-SE NA MICRORREGIÃO DE IPU NO ESTADO DO CEARÁ E FICA DISTANTE 347,2 KM DE FORTALEZA, A CAPITAL. O MUNICÍPIO FAZ LIMITE COM ARARENDÁ, CRATEÚS, IPAPORANGA, IPUEIRAS E O ESTADO DO PIAUÍ. SUA POPULAÇÃO ATUAL É 12.003 HABITANTES, SENDO QUE 7.800 RESIDEM NA ZONA URBANA E 4.203 NA ZONA RURAL, NUMA ÁREA TERRITORIAL DE 1.309,274 KM², DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DO IBGE, NO ANO DE 2010. O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO É DE 0,597, ENCONTRANDO-SE EM 153º LUGAR NO RANKING DO CEARÁ, SEGUNDO O ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (ANO 2000). PORANGA É UM VOCÁBULO INDÍGENA QUE SIGNIFICA BONITO; DA LÍNGUA TUPI PORANG: BELO, LINDO, FORMOSO, BONITO. CHAMOU-SE SUCESSIVAMENTE, VÁRZEA FORMOSA E FORMOSA. SUA FORMAÇÃO URBANA PROVÉM DE AGRICULTORES E PECUARISTAS CUJO PRIMITIVO GREGAMENTO SE DEU EM TERRAS BANHADAS PELAS NASCENTES DOS RIOS INHUSSU, ACARAÚ, JATOBÁ E MACAMBIRA. A ELEVAÇÃO DO REDUTO À CATEGORIA DE VILA DEU-SE QUANDO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (DEC-LEI Nº 448, DE 20/12/1938). A ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE MUNICÍPIO DECORRE DA LEI Nº 3.665, DE 5 JULHO DE 1957, TENDO SIDO INSTALADO A 22 DE SETEMBRO DO MESMO ANO. AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DE APOIO ECLESIAL PROVÊM, INICIALMENTE, DE DOAÇÕES PATRIMONIAIS DAS QUAIS CONSTAM COMO DOADORES LOURENÇO ALVES DE ALMEIDA (1897) E MALAQUIAS ALVES DE ALMEIDA (1898), SEGUINDO-SE A EDIFICAÇÃO DA RESPECTIVA CAPELA. ESSE NICHO FOI CONSTRUÍDO GRAÇAS AO TRABALHO REALIZADO PELO PADRE FRANCISCO MÁXIMO FEITOSA DE CASTRO, VIGÁRIO DE IPUEIRAS, TENDO COMO PATRONOS, JESUS, MARIA E JOSÉ. O MUNICÍPIO TEM COMO PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS OS CASARÕES, A IGREJA DE PEDRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE REPRESENTAM A ARQUITETURA ANTIGA DA CIDADE E ENCHEM OS OLHOS DOS TURISTAS DE CULTURA E CONHECIMENTO HISTÓRICO. O GOVERNO MUNICIPAL TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR A ESTA CIDADE QUALIDADE DE VIDA À SUA POPULAÇÃO INCENTIVANDO, ENTRE OUTRAS AÇÕES, O DESENVOLVIMENTO URBANO. O PERCENTUAL DE RUAS PAVIMENTADAS EM PORANGA É DE 32%, OU SEJA, MENOS DA METADE DA CIDADE NÃO TEM PAVIMENTAÇÃO, DEMONSTRANDO ASSIM A IMPORTÂNCIA DO OBJETO DESTE CONVENIO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS DE PORANGA. ESTA OBRA ATENDERÁ UM ANTIGO ANSEIO DOS MORADORES DO BAIRRO QUE HÁ DÉCADAS AGUARDAM ESTA BENFEITORIA TENDO COMO PRINCIPAL ALVO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS MORADORES, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SOCIABILIDADE E VALORIZAÇÃO DA AUTO-ESTIMA DA POPULAÇÃO LOCAL. O RECURSO É PROVENIENTE DE EMENDA Nº 31250009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO BALHMANN
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |