Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: PT 1025822-89/2015
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 4368/006/6647008-6

Número do instrumento: 819004/2015

Vigência: 30/06/2020

Data da publicação: 30/12/2015

Data da celebração: 23/12/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA

Responsável: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 9.496,81
TRANSFERÊNCIA
R$ 245.850,00
PACTUADA
R$ 255.346,81

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (RUA BENEDITA MALAQUIAS PINHO E RUA RAIMUNDO GOMES DE ARAÚJO) NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

Justificativa

O MUNICÍPIO DE PORANGA SE LOCALIZA NA MICRORREGIÃO DE IPU NO ESTADO DO CEARÁ E FICA DISTANTE 347,2 KM DA CAPITAL CEARENSE, FORTALEZA. O MUNICÍPIO FAZ LIMITE COM ARARENDÁ, CRATEÚS, IPAPORANGA, IPUEIRAS E O ESTADO DO PIAUÍ. SUA POPULAÇÃO ATUAL É 12.224 HABITANTES, NUMA ÁREA TERRITORIAL DE 1.309,259 KM², COM DENSIDADE DEMOGRÁFICA DE 9,17, DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DO IBGE, NO ANO DE 2015. O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO É DE 0,597, ENCONTRANDO-SE EM 153º LUGAR NO RANKING DO CEARÁ, SEGUNDO O ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (ANO 2000). PORANGA É UM VOCÁBULO INDÍGENA QUE SIGNIFICA BONITO; DA LÍNGUA TUPI PORANG: BELO, LINDO, FORMOSO, BONITO. CHAMOU-SE SUCESSIVAMENTE, VÁRZEA FORMOSA E FORMOSA. SUA FORMAÇÃO URBANA PROVÉM DE AGRICULTORES E PECUARISTAS CUJO PRIMITIVO AGREGAMENTO SE DEU EM TERRAS BANHADAS PELAS NASCENTES DOS RIOS INHUSSU, ACARAÚ, JATOBÁ E MACAMBIRA. A ELEVAÇÃO DO REDUTO À CATEGORIA DE VILA DEU-SE QUANDO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (DEC-LEI Nº 448, DE 20/12/1938). A ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE MUNICÍPIO DECORRE DA LEI Nº 3.665, DE 05 DE JULHO DE 1957, TENDO SIDO INSTALADO A 22 DE SETEMBRO DO MESMO ANO. A FALTA DE INFRAESTRUTURA CAPAZ DE FAVORECER A CONVIVÊNCIA DO HOMEM É UM DOS MAIORES PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA ATUAL GESTÃO, QUE TEM COMO UMA DE SUAS PRIORIDADES O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE AÇÕES QUE POSSAM GARANTIR A VIABILIDADE DOS ACESSOS ÀS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. VÁRIAS SÃO AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA QUE AS AÇÕES ATINJAM OS OBJETIVOS PROPOSTOS, O QUE REQUER INVESTIMENTOS FINANCEIROS, PRINCIPALMENTE NA INFRAESTRUTURA, COM INTUITO DE ELEVAR OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO. A CIDADE TEM TIDO UM SIGNIFICATIVO CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS ANOS, NO ENTANTO CARECE DE INFRAESTRUTURA QUE ACOMPANHE ESSE CRESCIMENTO. COM O INTUITO DE CONTINUAR PROMOVENDO MELHORIAS NO ÂMBITO ESTRUTURAL, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM BUSCANDO APOIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E PRINCIPALMENTE AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA JUNTOS DESENVOLVEREM A ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. DESTA FORMA SOLICITAMOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. TAL CONSTRUÇÃO PROPORCIONARÁ UMA MELHORA NA INFRAESTRUTURA QUE BENEFICIARÁ TANTO OS MORADORES LOCAIS QUANTO OS VISITANTES DESTA CIDADE, QUE CONTARÃO COM UM ESPAÇO ADEQUADO PARA TRANSITAR. RESSALTA-SE QUE TAL PROPOSTA POSSUI RECURSOS GARANTIDOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 81001700, DE ORIGEM DO DEPUTADO FEDERAL ODORICO MONTEIRO, NO VALOR DE R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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