SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HRS ÀS 14:00HRS

Informações de endereço

AVENIDA DR EPITACIO DE PINHO, Nº SN - CENTRO - CEP:62.220-000 - PORANGA-CE

Visão do órgão

À Secretaria Municipal de Assistência Social compete: Planejar, organizar, executar, manter, avaliar e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência, inclusão, proteção e desenvolvimento social; Promover a descentralização e o controle de ações, integradas com a sociedade civil organizada e com demais órgãos públicos da administração municipal, estadual ou federal, objetivando maior igualdade e justiça social; Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das Políticas Sociais Básicas, com prioridade para os grupos que se encontrem em condições de vulnerabilidade, desvantagens pessoais e situações circunstanciais e conjunturais, cumprindo as quatro funções definidas na Norma Operacional Básica de 1999, quais sejam inserção, prevenção, promoção e proteção; executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência Elaborar projetos e diagnósticos sociais da demanda atendida pela Secretaria da Mulher, acompanhar e controlar os convênios em execução, elaborar relatórios diversos, manter contato com órgãos afins, públicos e privados, visando à captação de recursos. Prestar assessoria técnica visando ao reordenamento jurídico; SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiências e idosas. – Serviços de Transferência de Renda do Governo Federal; Cadastro Único; Benefícios eventuais; Benefício de Prestação Continuada.

Funções do órgão

SECRETARIA.

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