"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA-CE".
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA-CE".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA-CE".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA-CE".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE".