| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pela Informação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Gomes Mourão Sales |
| Responsável pela Ratificação | Antonio Moreira do Nascimento Júnior |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social | GERENCIADOR |