| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 31/03/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURAO SALES |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social | GERENCIADOR |