DATA:
16/12/2025 - 10:09 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - DISPENSA: 00003.20251006/0001-62/2025
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISE TÉCNICO-FINANCEIRA DOS TRIBUTOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO DA MODALIDADE MAIS VANTAJOSA PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO, BEM COMO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS ANTERIORES PARA INCLUSÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ANTONIO EDILSON VIEIRA DA SILVA