| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pela Informação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Gomes Mourão Sales |
| Responsável pela Ratificação | Isadora Macedo Lima da Assuncao |