| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIO EDILSON VIEIRA DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO EDILSON VIEIRA DA SILVA |