| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/08/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/08/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Olavo Rodrigues |
| Responsável pela Informação | RAIR MARINHO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcelo Cordeiro de Castro |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARIA PEREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | MARIA PEREIRA DA SILVA | ||
| Secretaria Municipal de Saúde | |||
| Secretaria Municipal de Assistência Social |