Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: N 140/2021
24/06/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÈNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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