DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 010 DE 18 DE MARÇO DE 2021.
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2021, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 19 de março de 2021, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;
Art. 2º O presente Decreto não abrange as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme exige o art. 9º, § 1º, da Constituição Federal;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA EM 18 DE MARÇO DE 2021.
CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA
Prefeito Municipal
