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18-MAR-2021

DECRETO Nº 010 DE 18 DE MARÇO DE 2021.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

#ADMINISTRAÇÃO POR ALLUMAGE 18 DE MARÇO DE 2021 258

DECRETO Nº 010 DE 18 DE MARÇO DE 2021.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ, CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2021, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 19 de março de 2021, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;

Art. 2º O presente Decreto não abrange as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme exige o art. 9º, § 1º, da Constituição Federal;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA EM 18 DE MARÇO DE 2021.

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

 

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