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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL-0000320250320000280 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 14/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 50.700,00 (cinquenta mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVICOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSAO DE MAO E OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENCAO DE CONTRIBUICAO SOCIAL PREVIDENCIARIA - LEI 9711/98 AS RETENCOES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICA
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
07/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Michell Marinho Araujo
Responsável pela Informação Francisco Michell Marinho Araujo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Leticia Gomes Mourão Sales
Responsável pela Ratificação Antonio Edilson Vieira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA01 PDF 140KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO01 PDF 69KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO01 PDF 68KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 01 PDF 71KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00003.20250320/0002-80 2025 SAB ASSESSORIA CONTABIL 50.400,00 14/04/2025
14/04/2026
14/04/2026 ADITIVO DE PRAZO 0000320250320000280 2026 SAB ASSESSORIA CONTABIL 50.400,00 14/04/2026
14/04/2027
VIGENTE
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