| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |
| Responsável pela Ratificação | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |