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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 01.070725-SEAD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD), BEM COMO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE PROCESSOS E MATÉRIAS RELACIONADAS AO MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DE FORMA A SUBSIDIAR A PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LETICIA GOMES MOURÃO SALES
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDILSON VIEIRA DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 282KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 317KB
TERMO JUSTIFICATIVO PDF 4MB

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