| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 15/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 15/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pela Informação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Gomes Mourão Sales |
| Responsável pela Homologação | Marcia de Sousa Militao Pinho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Assistencia Social |