A Prefeitura Municipal de Poranga informa que a Secretaria de Educação realizará, a partir desta quarta-feira (19), a terceira entrega dos kits da merenda escolar da educação básica em todo o município.
Confira o cronograma de distribuição nas unidades escolares.
19 de maio (quarta-feira)
- EEIEF Arimateas Francisco de Pinho (Santana)
- EEF 13 de Maio (Pitombeira)
- EEF 15 de Dezembro (Cachoeira Grande)
20 de maio (quinta-feira)
- EEF 19 de Novembro II (Sede)
- EEF Sinhá Magalhães (Buriti dos Carreiros)
- EEF Joaquim Antonio Filho (Buritizal)
21 de maio (sexta-feira)
- CEIMAA (Sede)
- EMEB Itelvina Silvina de Pinho (Sede)
- EEF Dr. Epitácio de Pinho (Sede)
LEI FEDERAL N°13.987/2020
A entrega dos kits da merenda escolar é uma ação regulamentada pela Lei Federal N°13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes da educação básica. A medida vale durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia.
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