| 036 | 02/10/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 21/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 06/09/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 28/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| N 24 | 17/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 12/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| N 03 | 03/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ? AO CORONAVIRUS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 24/07/2020 | LOCKDOWN EM PORANGA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE
O PREFEITO DE PORANGA, CARLOS ANTONIO, ASSINOU NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA (24/7), DECRETO DE LOCKDOWN EM TODO O MUNICÍPIO. O DECRETO ORDENA O FECHAMENTO DE TODO O COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DURANTE OS DIAS 25 E 26 DE JULHO. FARMÁCIAS E POSTOS DE GASOLINA PODEM PERMANECER EM FUNCIONAMENTO.
PARA DIMINUIR AINDA MAIS OS RISCOS DE CONTÁGIO DA COVID-19, O DECRETO DETERMINA TOQUE DE RECOLHER, QUE VAI DAS 20H ÀS 5H. SÓ VAI PODER CIRCULAR NESTE HORÁRIO QUEM PRECISAR FAZER USO OU PRESTAR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO.
O DESCUMPRIMENTO DAS ORDENS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PODEM ACARRETAR EM MULTA ENTRE R$ 500 E R$ 2 MIL REAIS.
AS DECISÕES DO PREFEITO CARLOS ANTONIO VISAM, ANTES DE TUDO, A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DOENÇAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 15/05/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |