NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
22 29/05/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2023, DIA DAS COMEMORAÇÕES MARIANAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE. 2023 DECRETO
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
171 02/03/2023 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 16 DE 16 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. 2023 Lei Nº. 171 de 2023
170 14/02/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 08/2011 DE 07 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 170 de 2023
169 14/02/2023 DENOMINA EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRAS (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ NO DISTRITO DE BURITIZAL. 2023 Lei Nº. 169 de 2023
168 14/02/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 168 de 2023
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
167 16/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 167 de 2022
12/12/2022 2022 ATA DA ELEIÇÃO - CACS FUNDEB 2023-2026
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 25/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 013 de 2022
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
178 28/09/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO "MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 178 de 2022
22/09/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
166 13/09/2022 DENOMINA RUA EPIFÂNIO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO BETÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 166 de 2022
30/08/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
165 24/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO ? TÉCNICA ? PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 165 de 2022
10 24/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PORANGA CARBONO ZERO. 2022 DECRETO
09 23/08/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 162/2022. 2022 DECRETO
164 16/08/2022 DISPÕE SOBRE o PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 14° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. 2022 Lei Nº. 164 de 2022
163 16/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PRV1D&IC1AS 2022 Lei Nº. 163 de 2022
162 16/08/2022 AUTORIZA O CHEFE DÓ EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANflA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAIBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 162 de 2022
161 16/08/2022 DISPÕE SOBRE À RATIFICAÇÃO DÓ PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DD MUNiCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2022 Lei Nº. 161 de 2022
28/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
031 29/05/2022 ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO NA REDE, PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/04/2022 LISTA DOS CANDIDATOS 2022 ERRATA
003 26/04/2022 EDITAL 003/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA— SMECTP 2022 EDITAL
002 26/04/2022 PORTARIA Nº 26042022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA-SMECTP (EDITAL 003/2022) DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASP 2022 ERRATA
03 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
156 29/03/2022 ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI N° 15112021, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 156 de 2022
23/03/2022 2022 PLANO DE CARGOS
23/03/2022 2022 ORGANOGRAMA
23/03/2022 2022 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
23/03/2022 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
23/03/2022 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
23/03/2022 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
23/03/2022 2022 BENEFICIADOS VALE GÁS
23/03/2022 2022 KIT MERENDA ESCOLAR
23/03/2022 2022 ERRATA
23/03/2022 2022 LISTA DOS CANDIDATOS
23/03/2022 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
23/03/2022 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
23/03/2022 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
23/03/2022 2022 TERMO DE POSSE
23/03/2022 2022 ATA DA ELEIÇÃO - CACS FUNDEB 2023-2026
23/03/2022 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
23/03/2022 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/03/2022 2022 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
23/03/2022 2022 RESULTADO FINAL
23/03/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/03/2022 2022
23/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2022 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/03/2022 2022 EDITAL
23/03/2022 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/03/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/03/2022 2022 DECRETO
23/03/2022 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/03/2022 2022 RELAÇÃO DE ESCOLAS NOTA 10
23/03/2022 2022 EDITAL
23/03/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAIS
23/03/2022 2022
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 KIT MERENDA ESCOLAR
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PLANO DE CARGOS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 ORGANOGRAMA
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 BENEFICIADOS VALE GÁS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 ERRATA
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 LISTA DOS CANDIDATOS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 TERMO DE POSSE
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 ATA DA ELEIÇÃO - CACS FUNDEB 2023-2026
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 Lei Nº. de 2022
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RESULTADO FINAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 Lei Nº. de 2022
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 EDITAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 DECRETO
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RELAÇÃO DE ESCOLAS NOTA 10
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 EDITAL
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAIS
22/03/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 002/2022 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORANGA - SMECTP 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
155 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE PORANGA (PMIPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 155 de 2022
02 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA DURANTE O PERíODO CARNAVALESCO (27 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
159 09/02/2022 VETO AO PROJETO DE LEI N° 159/2022, pelas razões nele expostas 2022 Lei Nº. 159 de 2022
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
14/01/2022 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
154 31/12/2021 DISPÖE SOBRE A CONCESSÄO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCACÄO BÄSICA E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS, 2021 Lei Nº. 154 de 2021
153 31/12/2021 DISPÖE SOBRE O PLANQ PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIENIO 2022/2025. 2021 Lei Nº. 153 de 2021
152 31/12/2021 DENOMINA PRACA JOÄO PEDRO CAVALCANTE MARINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. EPITÄCIO DE PINHO AO LADO DA QUADRA ROGERIQ BESERRA DE PINHO GINÄSIO NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE. 2021 Lei Nº. 152 de 2021
151 14/12/2021 "DISPÖE SOBRE A CORRECÄO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTERIO E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS" 2021 Lei Nº. 151 de 2021
150 14/12/2021 DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA NO BAIRRO JERICO, INICIANDO NA ESQUINA COM NA RUJA FRANCISCO ALVES DE ASSUNGÄO ATE A MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, NESTE MUNICIPIO DE PORANGA-CE 2021 Lei Nº. 150 de 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149 28/10/2021 "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 149 de 2021
148 28/10/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 Lei Nº. 148 de 2021
147 19/10/2021 "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO" 2021 Lei Nº. 147 de 2021
146 19/10/2021 "DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA • CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 Lei Nº. 146 de 2021
145 19/10/2021 "DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 Lei Nº. 145 de 2021
144 19/10/2021 "INSTITUI O «SETEMBRO AMARELO", A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 Lei Nº. 144 de 2021
143 19/10/2021 "DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 Lei Nº. 143 de 2021
142 11/10/2021 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÕNICA) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 142 de 2021
036 02/10/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
037 27/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
035 21/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 14/09/2021 REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
033 06/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N 32 18/08/2021 FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
141 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ? VARIÁVEL ? POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 141 de 2021
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N 140 24/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÈNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. N 140 de 2021
027 09/06/2021 REGULAMENTA A PROMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO ESTABELECIDA NA LEI Nº 002/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 29/05/2021 ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍDIGO NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/05/2021 2022 ERRATA
25/05/2021 2022 BENEFICIADOS VALE GÁS
25/05/2021 2022 LISTA DOS CANDIDATOS
25/05/2021 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
25/05/2021 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
25/05/2021 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
25/05/2021 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
25/05/2021 2022 TERMO DE POSSE
25/05/2021 2022 ATA DA ELEIÇÃO - CACS FUNDEB 2023-2026
25/05/2021 2022
25/05/2021 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2022 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAIS
25/05/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2021 2022 EDITAL
25/05/2021 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/05/2021 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2021 2022 DECRETO
25/05/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
25/05/2021 2022 RELAÇÃO DE ESCOLAS NOTA 10
25/05/2021 2022 EDITAL
25/05/2021 2022 KIT MERENDA ESCOLAR
25/05/2021 2022
25/05/2021 2022 RESULTADO FINAL
25/05/2021 2022 PLANO DE CARGOS
25/05/2021 2022 ORGANOGRAMA
25/05/2021 2022 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
25/05/2021 2022 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
25/05/2021 2022 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
25/05/2021 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
25/05/2021 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2021 2022 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
25/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
139 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 139 de 2021
138 25/05/2021 DENOMINA RUA MARIA BEZERRA DE SOUSA À RUA DO BAIRRO BARRO DURO NA BR 404 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 138 de 2021
014 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 014 de 2021
N 23 17/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JUCÉLIO MOURA DE BRITO 2021 DECRETO
N 24 17/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, PREVÊ A REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/05/2021 2021 KIT MERENDA ESCOLAR
137 10/05/2021 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 Lei Nº. 137 de 2021
136 10/05/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19 2021 Lei Nº. 136 de 2021
135 10/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE PORANGA-CE A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 135 de 2021
022 10/05/2021 FICA PRORROGADO AS PARCELAS E A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2020 e 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N 21 10/05/2021 ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA FINS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
N 22 10/05/2021 REGULAMENTA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE NO CADASTRO DO IPTU, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
12/04/2021 2021 BENEFICIADOS VALE GÁS
014 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 29/03/2021 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2021 DECRETO
012 29/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍDIGO (“LOCKDOWN”) NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N134 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID-19. 2021 Lei Nº. N134 de 2021
N 133 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL TI° 1412013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 2021 Lei Nº. N 133 de 2021
N 132 19/03/2021 AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORANGA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; ? MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. N 132 de 2021
0018 18/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
010 18/03/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PORANGA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N 128 18/03/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 Lei Nº. N 128 de 2021
N 129 18/03/2021 "DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS UNIVERSITÁRIOS ? AO TRANSPORTE GRATUITO." 2021 Lei Nº. N 129 de 2021
N 131 18/03/2021 CONSIDERA COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. N 131 de 2021
N 130 18/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. N 130 de 2021
N 136 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 14/2013 DE 02 DEABRIL DE 2013 2021 Lei Nº. N 136 de 2021
N 135 16/03/2021 AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORA -VOA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNIDPJÚS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR V4C/\ 45 PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VIRUS; MEDICAMENTOS, INSIJMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. N 135 de 2021
09 13/03/2021 ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍDIGO (“LOCKDOWN”) NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03 12/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 12/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
N 03 03/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ? AO CORONAVIRUS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
040010032021 04/01/2021 TERMO DE POSSE 2021 TERMO DE POSSE
001 20/12/2020 RESULTADO FINAL DOS EDITAIS 001 E 002/2020 2020 RESULTADO FINAL
052 17/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS CONFRATERNIZAÇÕES DO PERÍODO NATALINO E DAS FESTIVIDADES DO ANO NOVO. 2020 DECRETO
002 08/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR DE EDITAIS
002 01/12/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO DE AGENTES, INICIATIVAS, CURSOS, PRODUÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020; INCISO III DO CAPUT DO ART. 2° DO DECRETO FEDERAL N° 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CORRELATA AO EXPLICITADO. 2020 EDITAL
001 01/12/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO II, DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, DECRETO FEDERAL N° 10.464/2020 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CORRELATA AO EXPLICITADO. 2020 EDITAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
051 23/11/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 106.022,94 (CENTO E SEIS MIL, VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 07/08/2020 2020 RELAÇÃO DE ESCOLAS NOTA 10
30/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14017 28/07/2020 LEI ALDIR BLANC-MAPEAMENTO CULTURAL DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO 2020 Lei Nº. 14017 de 2020
039 24/07/2020 DECRETA LOCKDOWN E TOQUE DE RECOLHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA NOS DIAS 25 E 26 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
39 24/07/2020 LOCKDOWN EM PORANGA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE O PREFEITO DE PORANGA, CARLOS ANTONIO, ASSINOU NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA (24/7), DECRETO DE LOCKDOWN EM TODO O MUNICÍPIO. O DECRETO ORDENA O FECHAMENTO DE TODO O COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DURANTE OS DIAS 25 E 26 DE JULHO. FARMÁCIAS E POSTOS DE GASOLINA PODEM PERMANECER EM FUNCIONAMENTO. PARA DIMINUIR AINDA MAIS OS RISCOS DE CONTÁGIO DA COVID-19, O DECRETO DETERMINA TOQUE DE RECOLHER, QUE VAI DAS 20H ÀS 5H. SÓ VAI PODER CIRCULAR NESTE HORÁRIO QUEM PRECISAR FAZER USO OU PRESTAR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO. O DESCUMPRIMENTO DAS ORDENS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PODEM ACARRETAR EM MULTA ENTRE R$ 500 E R$ 2 MIL REAIS. AS DECISÕES DO PREFEITO CARLOS ANTONIO VISAM, ANTES DE TUDO, A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DOENÇAS. 2020 DECRETO
22/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
022 06/07/2020 PRORROGA O DECRETO N° 019 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O QUAL DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 28/06/2020 PRORROGA O DECRETO N° 019 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O QUAL DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
037 06/06/2020 PRORROGA O DECRETO N° 019 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O QUAL DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 31/05/2020 PRORROGA O DECRETO Nº 019 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O QUAL DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE PORANGA BEM COMO PREVÊ A ABERTURA GRADUAL E CAUTELOSA DA ECONOMIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29 15/05/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 13/05/2020 REGULAMENTA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NAS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28 13/05/2020 REGULAMENTA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NAS OBRAS PUBLICAS REALIZADA NO MUNICIPIO DE PORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 06/05/2020 PRORROGA O DECRETO Nº 019 22 DE MARÇO DE 2020 0 QUQQL DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PORANGA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0021 01/04/2020 PRORROGA O DECRETO N° 0019 DE 22 DE MARÇO DE 2020 O QUAL DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0020 25/03/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0019 23/03/2020 ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICIPIO DE PORANGA 2020 DECRETO
017 18/03/2020 COMUNICADO 2020 DECRETO
02/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1202001 02/12/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO, COM A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1222002 22/11/2019 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
114 22/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2019 Lei Nº. 114 de 2019
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/08/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0102001 01/02/2018 ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA, A TITULO DE DUODÉCIMO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2018. 2018 DECRETO
01/02/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/04/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
14/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/09/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 08/04/2013 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 12 de 2013
10 08/04/2013 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 10 de 2013
11 05/04/2013 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 11 de 2013
09 05/04/2013 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AÇÕES ASSISTENCIAIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 Lei Nº. 09 de 2013
08 05/04/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2013 Lei Nº. 08 de 2013
06 01/04/2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 06 de 2013
05 ANEXO 28/03/2013 ANEXO ÚNICO 2013 Lei Nº. 05 ANEXO de 2013
05 28/03/2013 DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE PORANGA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 05 de 2013
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 15/03/2013 ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 5º INCISO I E ARTIGO 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2008 DE 20/02/2008, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 07 de 2013
03 20/02/2013 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 Lei Nº. 03 de 2013
02 07/02/2013 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 02 de 2013
01A 08/01/2013 “INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 Lei Nº. 01A de 2013
01 08/01/2013 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 01 de 2013
EDITAL
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Emitido dia 04/06/2023 às 11:54:18