[{"Id":483,"Numero":"275","Data":"2026-04-23","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA – CMSP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 02/2008 E N° 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=483"},{"Id":482,"Numero":"274","Data":"2026-03-27","Descricao":"DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=482"},{"Id":481,"Numero":"273","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOS E O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=481"},{"Id":474,"Numero":"272","Data":"2026-03-09","Descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – JOVEM APRENDIZ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=474"},{"Id":475,"Numero":"271","Data":"2026-03-09","Descricao":"“DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=475"},{"Id":469,"Numero":"270","Data":"2026-02-26","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=469"},{"Id":462,"Numero":"269","Data":"2026-02-13","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=462"},{"Id":463,"Numero":"268","Data":"2026-02-13","Descricao":"DENOMINA DE RUA ITELVINA CHAVES DE MEDEIROS TRECHO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=463"},{"Id":464,"Numero":"267","Data":"2026-02-13","Descricao":"ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO LEI MUNICIPAL N° 226/2025, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=464"},{"Id":468,"Numero":"264","Data":"2026-01-02","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA/CE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=468"},{"Id":446,"Numero":"266","Data":"2026-01-02","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=446"},{"Id":445,"Numero":"265","Data":"2026-01-02","Descricao":"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA – ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=445"},{"Id":447,"Numero":"263","Data":"2026-01-02","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘APRENDER COM VISÃO – PORANGA’, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=447"},{"Id":443,"Numero":"262","Data":"2026-01-02","Descricao":"ATUALIZA A TABELA SALARIAL E DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORANGA, EM COMPATIBILIZAÇÃO EM OS ARTS. 18 E 30, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=443"},{"Id":438,"Numero":"261","Data":"2025-12-31","Descricao":"ALTERA OS ANEXOS DO QUADRO DE  DETALHAMENTO DAS DEPESAS – QDO  DA LEI MUNICIPAL N° 259/2025, QUE  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA  DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=438"},{"Id":449,"Numero":"260","Data":"2025-12-15","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 05/2013 E 215/2024 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=449"},{"Id":431,"Numero":"2572025","Data":"2025-11-07","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 214/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LOA E DA LEI 205/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024 - LDO","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=431"},{"Id":426,"Numero":"255","Data":"2025-10-09","Descricao":"“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=426"},{"Id":425,"Numero":"254","Data":"2025-10-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=425"},{"Id":424,"Numero":"253","Data":"2025-10-08","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “DESAFIO NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE PORANGA E ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE QUALIDADE EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO SPAECE E SAEB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=424"}]