[{"Id":452,"Numero":"03","Data":"2026-01-15","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÍCERO FELÍCIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=452"},{"Id":450,"Numero":"02","Data":"2026-01-12","Descricao":"REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=450"},{"Id":465,"Numero":"01","Data":"2026-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=465"},{"Id":437,"Numero":"0312025","Data":"2025-12-17","Descricao":"DECRETA RECESSO NO PERÍODO NATALINO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=437"},{"Id":433,"Numero":"029","Data":"2025-12-02","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=433"},{"Id":400,"Numero":"026","Data":"2025-07-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 25 DE JULHO DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=400"},{"Id":411,"Numero":"0212025","Data":"2025-07-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=411"},{"Id":403,"Numero":"023","Data":"2025-07-18","Descricao":"EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=403"},{"Id":402,"Numero":"022","Data":"2025-07-15","Descricao":"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORANGA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=402"},{"Id":394,"Numero":"019","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 04 DE JULHO DE 2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=394"},{"Id":393,"Numero":"018","Data":"2025-06-24","Descricao":"\"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA - CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=393"},{"Id":330,"Numero":"003","Data":"2025-01-27","Descricao":"Declara luto oficial no Município de Poranga-CE por três dias em razão do falecimento do Sr. José Alves de Almeida, pai do Prefeito Municipal. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=330"},{"Id":324,"Numero":"002","Data":"2025-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=324"},{"Id":327,"Numero":"3112012024","Data":"2024-12-31","Descricao":"EXONERA TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=327"},{"Id":318,"Numero":"017","Data":"2024-10-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=318"},{"Id":301,"Numero":"09","Data":"2024-03-26","Descricao":"Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito da administração pública municipal de PORANGA-CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=301"},{"Id":300,"Numero":"08","Data":"2024-03-26","Descricao":"REGULAMENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATAM OS ARTS. 74 E 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=300"},{"Id":299,"Numero":"07","Data":"2024-03-26","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=299"},{"Id":302,"Numero":"06","Data":"2024-03-26","Descricao":"REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORANGA-CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=302"},{"Id":298,"Numero":"05","Data":"2024-03-26","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/decretos.php?id=298"}]