Perguntas frequentes

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação: E-SIC - Sistema de informação

Nos casos de emergência, o cidadão deve acionar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende pelo telefone 192.

A Prefeitura oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço: Acesso a informação

A Defesa Civil deve ser acionada por meio dos telefones:

(88) 3658-1144 / 1132 / 1221

AV, Dr. Epitácio Pinho, 203 - Centro - CEP. 62.220.000

A prefitura pode se acionada por meio do telefone: (88) 3658-1588

Endereço: Rua Sargento Manoel Justino Bezerra, 139 - Centro

E-Mail: pmporanga@poranga.ce.gov.br

Ou através do Fale com a ouvidoria

O cidadão deve acionar o Centro de Vigilância em Saúde Ambiental por meio do telefone: (88) 3658-1588

Através do nosso telefone: (88) 3658-1588

E-Mail: pmporanga@poranga.ce.gov.br

A Prefeitura oferece acesso as receitas e despesas do município através do endereço: Acesso a informação

Não. A lei proíbe o cidadão de efetuar qualquer tipo de intervenção em árvores localizadas em via pública - como poda, plantio e arranquio. Essas intervenções devem ser solicitadas à Prefeitura, por meio do telefone (88) 3658-1588.

A denúncia deve ser feita à Ouvidoria Municipal, órgão de defesa do cidadão dentro da Prefeitura: através do Fale com a ouvidoria

As reclamações quanto à limpeza pública devem ser feitas por meio do Fale com a ouvidoria

Todas as compras e contratações da Prefeitura que exigem licitação são realizadas por comissões. Para obter informações e baixar editais, acesse o Portal de Compras, no endereço TCM/CE

É preciso autorização prévia da Prefeitura para a interdição de via pública visando à realização de eventos. O mesmo vale para as obras em calçadas.

Telefone: (88) 3658-1588

Endereço: Rua Sargento Manoel Justino Bezerra, 139 - Centro

E-Mail: pmporanga@poranga.ce.gov.br

É o conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, tais como dinheiro, imóveis, ambulâncias, mesas , cadeiras, etc. Para atender às demandas de suas populações por serviços públicos, os municípios contam, além da arrecadação dos tributos de sua competência (como ISS e IPTU) e das originárias de seu patrimônio (aluguéis de imóveis de sua propriedade e outros), com as transferências de recursos estaduais e federais.

Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais. São os recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados diretamente aos municípios. a)Transferências Constitucionais: Dentre elas destacam-se, principalmente: . FPM – Fundo de Participação dos Municípios; . FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica; b) Transferências Legais: . São as regulamentadas em legislação específica, que determina os modos de habilitação, transferências e prestação de contas. Existem duas modalidades desse tipo de transferência: - cujos recursos repassados não são vinculados a um fim específico, como royalties do petróleo; - cujos recursos repassados são vinculados a um fim específico, como repasses diretos do Programa Escolar – PNAE, os repasses da Saúde e da Assistência Social (Fundo a Fundo) entre outros.

Compreendem programas que concedem benefício monetário mensal, sob forma de transferências a população-alvo do programa. Em linhas gerais, cabe ao Município a missão de operacionalizar os programas. Entre os programas nesta modalidade, destaca-se: - Programa Bolsa Família - Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) e programa auxílio-gás. - Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valor público tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos.

Deverá o cidadão comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura para verificação dos débitos e solicitação de renegociação da dívida.

Nossa história:

Em 1815, vindo dos Inhamuns, chegaram os primeiros habitantes o senhor Manoel Barbosa e sua esposa Domingas de Jesus. Por ser uma serra cheia de encantos, clima agradável, muita água, inclusive um olho d'água dentro da cidade, o casal deu o nome a localidade de Várzea Formosa, atraindo assim outras famílias: Almeidas, Alves, Marinhos, Chaves, Malaquias, Gomes e Pinhos. O belo lugarejo pertenceu primeiramente a Ipueiras, quando ainda era distrito e denominado Várzea Formosa. Mais tarde passa a se chamar Formosa. Através da lei nº 1.114, de 30 de dezembro mudou-se o nome para Poranga, tradução Tupi do adjetivo Formosa. Foram sugeridas nas não aceitas as denominações Formosa e Feitosa, esta em homenagem ao Padre Francisco Máximo Feitosa e Castro, que na qualidade de Vigário de Ipueiras, muito trabalhou pela construção da capela local. De vila a distrito, de distrito a cidade e agora denominada Poranga. No ano de 1957 o seu fundador José Rodrigues de Pinho, assinando a lei 3.365 de 5 de julho de 1957 emancipa Várzea Formosa, José Rodrigues de Pinho (Senhor Pinho), além de fundador foi o primeiro prefeito e o maior líder politico de toda a história de Poranga.

 

Chamou-se inicialmente Várzea Formosa e mais tarde, Formosa. A lei nº 1.114, de 30 de dezembro mudou o nome para Poranga, tradução Tupi do adjetivo Formosa. Foram sugeridas nas não aceitas as denominações Formosa e Feitosa, esta em homenagem ao Padre Francisco Máximo Feitosa e Castro, que na qualidade de Vigário de Ipueiras, muito trabalhou pela construção da capela local. Era distrito do município de Ipueiras quando por lei nº 3.665, de 5 de julho de 1957 recebeu a autonomia municipal. Gentílico: poranguense

Roteiro Cultural:

Poranga assim como todas as cidades do Nordeste, Poranga possui um roteiro cultural e histórico com manifestações artísticas e culturais que são: reisado, repente, cordel, cultura dos vaqueiros, festas de São João, fogueiras, capoeira, manifestações indígenas, forró pé de serra, dança e etc.

Pontos Turisticos:

Igrejinha de Pedra no Alto da mãe de Deus. Pedra Grande. Cachoeira do Pinga. Cachoeira da Barra. Beira do Rio (Saudoso) Olho d água.

Formação Administrativa:

Distrito criado com a denominação de Várzea Formosa, pela lei provincial nº 929, de 06-08-1860 e por ato provincial de 03-06-1887, subordinado ao município de Ipueiras. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Várzea Formosa, figura no município de Ipueiras. Pelo decreto estadual nº 1156, de 04-12-1933, o município de Ipueiras, foi extinto sendo sua área anexada ao município de Nova Russas, como distrito. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, Várzea Formosa é distrito do município de Nova Russas. Pelo decreto estadual nº 1512, de 18-03-1935, é recriado o município de Ipueiras, voltando o distrito de Várzea Formosa a pertencer ao município de Ipueiras. Desmembrado de Nova Russas. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito de Várzea Formosa, figura no município de Ipueiras. Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o distrito de Várzea Formosa passou a denominar-se simplesmente Formosa. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito já denominado Formosa, figura no município de Ipueiras. Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, o distrito de Formosa passou a denominar-se Poranga. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito já denominado Poranga, figura no município de Ipueiras. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955. Elevado à categoria de município com a denominação de Poranga, pela lei estadual nº 3665, de 05-07-1957, desmembrado de Ipueiras. Sede no antigo distrito de Poranga. Constituído de 2 distritos: Poranga e Macambira, ambos desmembrado de Ipueiras. Instalado em 22-09-1957. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Poranga e Macambira. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-I-1991. Pela lei municipal nº 15, de 25-09-1991. São criado os distritos de Buritizal e Cachoeira Grande e anexados ao município de Poranga. Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído de 4 distritos: Poranga, Buritizal, Cachoeira Grande e Macambira. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. Alterações toponímicas distritais: Várzea Formosa para simplesmente Formosa alterado, pelo decreto estadual nº 448, de 2012-1938.Formosa para Poranga alterado, pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943.